Poder Executivo do Brasil

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O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes do país supracitado. É o conjunto de autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único).^[1] Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O sistema de governo do Brasil é uma república federativa presidencialista, sendo o país dividido em 26 estados e um Distrito Federal. Promulgou-se a constituição vigente, a oitava a partir da independência, no dia 5 de outubro de 1988.^[1]
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91.^[2] Desde 1891,^[3] o exercente do executivo federal é o Presidente da República,^[1] sendo ao mesmo tempo Chefe de Estado e Chefe de governo, além de Comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O presidente elege-se por voto popular direto para um mandato de quatro anos.^[1] Em caso de derrota nas eleições no primeiro turno, é eleito pela maioria absoluta dos votos válidos no segundo turno.^[1] Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-Presidente da República. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado, que o chefe de Estado e de governo nomeia.^[1]

O exercente do executivo estadual é o Governador do Estado,^[1] enquanto comandante-em-chefe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Quando não pode governar a unidade federativa, o seu substituto é o Vice-Governador do Estado.^[1] Os colaboradores que auxiliam o Governador do Estado são os Secretários de Estado.^[1]

O exercente do executivo municipal, enquanto comandante-em-chefe da então chamada Guarda Municipal, é o Prefeito.^[1] Quando não pode governar o município, o seu substituto é o Vice-Prefeito.^[1] Os colaboradores que auxiliam o Prefeito são os Secretários Municipais.^[1]